CONFIRA OS DIREITOS QUE PROFESSORES PERDERAM COM A REVOGAÇÃO DA LEI 490/2010 E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 01/2017. COMPARATIVO DAS LEIS

Principais observações:

1- Lei 490/2010 (LEI REVOGADA) era toda baseada na RESOLUÇÃO DO MEC 02 DE 28 DE MAIO DE 2009.

2 - PLANO NOVO não prever nada sobre a LOTAÇÃO, apenas sobre Redistribuição (Pelo que tratado no Art. 21, §1º, deixando a lotação apenas sobe a necessidade dos serviços, sem estabelecer critérios ... dando espaço para possíveis perseguições.

3 - NO NOVO PLANO NADA CONSTA SOBRE  Eleições  para Diretores de Escola;

4 – RETIROU POR COMPLETO O QUE TANGE “ GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA”  - REGÊNCIA

Confira:

3- Sobre PROGRESSÃO SALARIAL a ÚNICA COISA QUE RESTOU DE DIREITO FOI A MUDANÇA DE NÍVEL.  Mas vai ficar bem mais difícil ou quase impossível alcançar! E reduziu de 5% a cada 4 anos, ficando agora 5% a cada 5 anos, a seguir alguns critérios.

4 – NO NOVO PLANO “A MUDANÇA DE CLASSE REMUNERADA” JÁ NÃO EXITE MAIS! Ou seja o professor mudará de classe, mas não terá nada de acréscimo salarial, seu salário continuará conforme salário inicial, como se o profissional não tivesse curso superior.

5 - FÉRIAS: Art. 44, não prever 1/3 de férias sobre os 45 dias que os professores em nível nacional têm direito.

6- Não tem previsão de algumas licenças como: Maternidade, Aborto ou Adoção, Paternidade e Prêmio;

5 – REDUÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇOS NÃO EXISTE MAIS COM O NOVO PLANO

7  - FOI MODIFICADO TAMBÉM AS VANTAGENS E INCENTIVOS, antes era concedido 10% de gratificação para  Professores de Educação Infantil, Educação Especial, Educação de jovens e Adultos e Professores em exercício na Zona Rural, agora SOMENTE PROFESSORES QUE FOREM LOTADOS NA ZONA RURAL DIFERENTE DA SUA LOTAÇÃO ORIGINAL, SEGUINDO CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO. E PARA PROFESSORES OM HABILITAÇÃO ESPECÍFICA NO EXERCÍCIO COM ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. LEMBRANDO QUE A GRATIFICAÇÃO É DE ATÉ 10%,

8 - TABELA DE REMUNERAÇÃO CONGELADA, SEM PREVISÃO DE MUDANÇA.

9 - NÃO INCLUÍRAM OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS!

10 - SUPRIMIRAM TAMBÉM AS AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS (ART. 51 DA LEI 490/2010) ONDE O SERVIDOR PODERIA SE AUSENTAR PRA SE QUALIFICAR.